Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
177 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
177 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
62ª Questão:
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
a) É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
55 marcações (31%)
55 marcações (31%)
b) Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão que o decidirem.
60 marcações (34%)
60 marcações (34%)
c) Pode ser impetrado coletivamente, induzindo litispendência para as ações individuais.
22 marcações (12%)
22 marcações (12%)
d) Em determinadas situações, pode substituir a ação popular.
15 marcações (8%)
15 marcações (8%)
e) O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.
25 marcações (14%)
25 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.