Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
478 pessoas responderam.
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Direito Civil
51ª Questão:
Assinale a alternativa correta :
a) Quando casado no regime de comunhão universal de bens, na hipótese da existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente não terá o direito a herança, uma vez que não é herdeiro concorrente com os descendentes.
145 marcações (30%)
145 marcações (30%)
b) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regi me de bens, será assegurado o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
172 marcações (36%)
172 marcações (36%)
c) Concorrendo com o pai e a mãe do falecido, o cônjuge terá direito a metade da herança.
76 marcações (16%)
76 marcações (16%)
d) Somente é reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente durante a constância do casamento.
43 marcações (9%)
43 marcações (9%)
e) Se não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.
42 marcações (9%)
42 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.