a) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

45 marcações (13%)

b) Considera - se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.

35 marcações (10%)

c) Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.

46 marcações (14%)

e) Ausente o citado por edital, suspende - se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.


59 marcações (17%)