Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

467 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


32ª Questão:

Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013):

I. O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto originariamente na proposta inicial, desde que requerido pelo Ministério Público, a qualquer tempo, considerando a relevância da colaboração prestada.

II. Em relação ao colaborador, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia, diante da relevância da colaboração premiada, desde que, em sendo o colaborador líder da organização criminosa, seja a primeira pessoa a prestar a colaboração.

III. O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia.

IV. O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

Assinale a alternativa correta :



a) Todas as proposições são corretas.

65 marcações (14%)
b) Somente as proposições I, III e IV são corretas.

200 marcações (43%)
c) Somente as proposições II e III são corretas.

52 marcações (11%)
d) Somente as proposições IV e III são corretas.

76 marcações (16%)
e) Somente as proposições I e II são corretas.


74 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.