Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

397 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


31ª Questão:

Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta :



a) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remi do.

130 marcações (33%)
b) O tempo remido deve ser deduzido do total da pena.

79 marcações (20%)
c) O cometimento de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, iniciando - se novo prazo para a contagem do benefício a partir da realização da falta grave.

63 marcações (16%)
d) O juiz das execuções penais poderá determinar a fiscalização por meio eletrônico quando determinar o livramento condicional.

98 marcações (25%)
e) Ainda que cumprido o prazo do livramento condicional, sem revogação ou suspensão, é permitido ao juiz retroagir ao tempo do período de prova para revogar o benefício.


27 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.