Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
397 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
397 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
31ª Questão:
Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta :
a) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remi do.
130 marcações (33%)
130 marcações (33%)
b) O tempo remido deve ser deduzido do total da pena.
79 marcações (20%)
79 marcações (20%)
c) O cometimento de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, iniciando - se novo prazo para a contagem do benefício a partir da realização da falta grave.
63 marcações (16%)
63 marcações (16%)
d) O juiz das execuções penais poderá determinar a fiscalização por meio eletrônico quando determinar o livramento condicional.
98 marcações (25%)
98 marcações (25%)
e) Ainda que cumprido o prazo do livramento condicional, sem revogação ou suspensão, é permitido ao juiz retroagir ao tempo do período de prova para revogar o benefício.
27 marcações (7%)
27 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.