Prova Concurso Público - MPE/MS - Promotor de Justiça - Outubro/2015 - MPE - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

565 pessoas responderam.

Direito Penal


25ª Questão:

Assinale a alternativa correta :



a) A contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor foi revogada pelo tipo penal previsto no art.216 - A do Código Penal (Assédio Sexual), com as alterações da Lei nº 12.015/2009.

100 marcações (18%)
b) O estupro com violência ficta, tentado e consumado, não é crime hediondo.

42 marcações (7%)
c) No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

271 marcações (48%)
d) Nos crimes contra a liberdade sexual, constitui causa de aumento da pena a circunstância do agente ser casado.

26 marcações (5%)
e) Tratando - se de vítima maior de quatorze e menor de dezoito anos, a ação penal no caso de estupro é pública condicionada.


126 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.