a) a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.


169 marcações (14%)

b) o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.


93 marcações (8%)

d) é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.


175 marcações (15%)

e) a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.


345 marcações (29%)