Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC

Questão Difícil
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Direito Processual Civil


43ª Questão:

Diante de uma execução de título executivo extrajudicial:

I- os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma vez que a lei condiciona o seu recebimento à existência de penhora.

II- a objeção de pré-executividade tem caráter endoprocessual e pode ser apresentada mesmo após o prazo para os embargos, mas apresenta restrição no âmbito da cognição.

III- a concessão de tutela antecipada em uma ação autônoma de impugnação pode suspender a ação executiva.

IV- o devedor pode valer-se das defesas heterotópicas incidentalmente no processo executivo, independente de segurança do juízo.

V- caso em embargos se alegue a inexistência do crédito e o excesso de execução, o embargante deve indicar a parcela incontroversa do débito em memorial de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

Está correto o que se afirma APENAS em



a) II, III,IV- e V


180 marcações (19%)
b) II, III e IV


278 marcações (30%)
c) I, III e IV


173 marcações (19%)
d) I, II e III


130 marcações (14%)
e) III, IV e V


171 marcações (18%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.