Prova Concurso Público - Defensoria Pública/SP - Defensor Público - Outubro/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
1.067 pessoas responderam.
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Direito Processual Civil
43ª Questão:
Diante de uma execução de título executivo extrajudicial:
I- os embargos do devedor têm natureza jurídica de ação, mas não suspendem a execução, uma vez que a lei condiciona o seu recebimento à existência de penhora.
II- a objeção de pré-executividade tem caráter endoprocessual e pode ser apresentada mesmo após o prazo para os embargos, mas apresenta restrição no âmbito da cognição.
III- a concessão de tutela antecipada em uma ação autônoma de impugnação pode suspender a ação executiva.
IV- o devedor pode valer-se das defesas heterotópicas incidentalmente no processo executivo, independente de segurança do juízo.
V- caso em embargos se alegue a inexistência do crédito e o excesso de execução, o embargante deve indicar a parcela incontroversa do débito em memorial de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II, III,IV- e V

213 marcações (20%)

213 marcações (20%)
b) II, III e IV


316 marcações (30%)


316 marcações (30%)
c) I, III e IV

209 marcações (20%)

209 marcações (20%)
d) I, II e III

148 marcações (14%)

148 marcações (14%)
e) III, IV e V

181 marcações (17%)

181 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2015.