a) Segundo jurisprudência do STF, o CNJ pode exercer o controle de constitucionalidade difuso de leis ou atos normativos no exercício de suas competências.


108 marcações (11%)

c) Com o advento da Emenda Constitucional nº 80/2014, um membro da Defensoria Pública estadual, escolhido pelo Defensor Público-Geral federal dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, passou a ser integrante da composição do CNJ, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.


151 marcações (16%)

d) Segundo jurisprudência do STF, o CNJ possui competência subsidiária à atuação das corregedorias locais nos processos disciplinares contra os juízes. Ademais, esses processos disciplinares devem ser públicos e seus julgamentos feitos em sessões abertas.


156 marcações (16%)

e) O CNJ não possui a competência de desconstituir os atos administrativos praticados pelos magistrados que violem dispositivos de leis estaduais, incumbindo tal competência ao Tribunal de Justiça local.


183 marcações (19%)