Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

1.196 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


81ª Questão:

Durante a 2a Guerra Mundial, um submarino alemão (U-199) bombardeou uma embarcação pesqueira no litoral brasileiro de Cabo Frio −RJ, ocasionando a morte de uma pessoa, cujos herdeiros propuseram no Brasil ação em face da República Federal da Alemanha, por ato de guerra, visando o ressarcimento de danos. A responsabilização da República Federal da Alemanha por ato de guerra, de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,





a) é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, excluindo-se a imunidade de jurisdição.


234 marcações (20%)
b) não é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, prevalecendo a imunidade de jurisdição.


339 marcações (28%)
c) é possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, excluindo-se a imunidade de jurisdição.


227 marcações (19%)
d) não é possível, por ser inadmissível qualquer hipótese de julgamento de Estado estrangeiro pelo Poder Judiciário nacional.


208 marcações (17%)
e) não é possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, prevalecendo a imunidade de jurisdição.




188 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.