Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
480 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
480 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
37ª Questão:
João das Neves promoveu reclamação trabalhista na qual pleiteou o reconhecimento de estabilidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, por ter sido dispensado às vésperas de sua aposentadoria e também a reintegração ao trabalho. Em defesa, a Empresa ré requereu a extinção do processo sem exame de mérito por não ter o autor juntado a Convenção Coletiva de Trabalho, na qual se funda o direito pretendido. Diante dos fatos apresentados, o Juiz do Trabalho
a) deverá indeferir a petição inicial, julgando extinto o processo sem exame de mérito, pois a ausência de documento indispensável à propositura da ação é causa de inépcia da inicial.

85 marcações (18%)

85 marcações (18%)
b) deverá intimar a parte para suprir a irregularidade apontada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.


181 marcações (38%)


181 marcações (38%)
c) deverá julgar improcedente a pretensão porque o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o direito pretendido.

54 marcações (11%)

54 marcações (11%)
d) deverá indeferir de plano a petição inicial, julgando extinto o processo sem exame de mérito, por encontrar- se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação.

62 marcações (13%)

62 marcações (13%)
e) poderá conceder prazo de quinze dias para a parte suprir a irregularidade apontada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

98 marcações (20%)

98 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.