Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

395 pessoas responderam.

Direito Individual e Coletivo do Trabalho


11ª Questão:

Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescisão do contrato de trabalho em 04/06/2015, Paulino recebeu mensalmente verba intitulada prêmio por assiduidade, sobre a qual não foram pagos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista que o empregador entende que referido pagamento não tem natureza salarial.

Considerando a situação fática descrita, os reflexos





a) não são devidos, porque a verba foi paga por liberalidade, o que afasta sua natureza jurídica salarial.


46 marcações (12%)
b) são devidos, mas somente a partir de um ano após o início do seu pagamento, quando a habitualidade resta caracterizada para fins de definição de natureza salarial da verba.


35 marcações (9%)
c) são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade tem natureza salarial.


64 marcações (16%)
d) não são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade não tem natureza salarial.


35 marcações (9%)
e) são devidos, porque o pagamento habitual e periódico é determinante para caracterizar a natureza salarial da verba.




215 marcações (54%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.