Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

215 pessoas responderam.

Direito Constitucional


49ª Questão:

Considere as seguintes situações à luz da Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:



I. ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura para retirada de sua sede de manifestantes grevistas empregados de empresa concessionária de serviço público municipal.

II. ação de indenização por danos morais movida por empregado contra empregador, empresa concessionária de serviço público estadual, decorrentes de assédio moral, sofrido em ambiente de trabalho, imputado a seu supervisor.

III. ação penal relativa a crime de homicídio doloso imputado a Secretário de Segurança Pública, no exercício das funções, integrante da administração de Estado cuja constituição estabelece a competência do Tribunal de Justiça estadual para julgamento de crime comum praticado nessas condições.

São competentes para o seu julgamento, respectivamente,





a) Justiça estadual, Justiça estadual e Tribunal de Jus tiça estadual.


18 marcações (8%)
b) Justiça estadual, Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça estadual.


52 marcações (24%)
c) Justiça do Trabalho, Justiça estadual e Tribunal de Justiça estadual.


20 marcações (9%)
d) Justiça estadual, Justiça do Trabalho e Tribunal do Júri.


107 marcações (50%)
e) Justiça do Trabalho, Justiça estadual e Tribunal do Júri.




18 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.