Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

112 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


93ª Questão:

Considerando as afirmações abaixo, assinale a CORRETA:

I. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

II. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III. Para que o estrangeiro exerça atividade remunerada no Brasil faz-se necessária a prévia concessão de visto temporário ou permanente.

IV. Embora a constituição equipare brasileiros e estrangeiros, estes não possuem capacidade eleitoral ativa ou passiva, salvo os portugueses, obedecido o princípio da reciprocidade.



a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

25 marcações (22%)
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

17 marcações (15%)
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

16 marcações (14%)
d) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

18 marcações (16%)
e) Todas as afirmativas estão corretas.


36 marcações (32%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.