Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Questão Fácil
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Direito Processual Civil


91ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:



a) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de três dias, reformar sua decisão.

3 marcações (4%)
b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

9 marcações (12%)
c) O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

47 marcações (64%)
d) O assistente atua como auxiliar da parte principal, mas não possui os mesmos poderes.

11 marcações (15%)
e) O Ministério Público não pode promover a execução forçada.


4 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.