Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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Direito Processual Civil


89ª Questão:

Em relação à capacidade processual, é CORRETO afirmar que:



a) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre dispensável.

241 marcações (14%)
b) Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, necessariamente, determinará a extinção do feito.

375 marcações (23%)
c) O juiz dará curador especial apenas ao absolutamente incapaz, tendo em vista a sua incapacidade de praticar todos os atos da vida civil.

396 marcações (24%)
d) A autorização do marido e a outorga da mulher são incontestáveis, uma vez que é vedado ao Estado intervir nas relações conjugais dos indivíduos.

177 marcações (11%)
e) Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem, no entanto, exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.


474 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.