Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

73 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


88ª Questão:

Em relação à competência, assinale a opção CORRETA.



a) No ordenamento jurídico brasileiro, a competência, uma vez fixada, é imodificável.

3 marcações (4%)
b) A incompetência absoluta deve ser arguida de ofício, limitando-se até o momento de prolação da decisão de mérito.

6 marcações (8%)
c) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

41 marcações (56%)
d) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, assim como a competência em razão do valor e do território.

7 marcações (10%)
e) Segundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígena como parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da Justiça Federal.


16 marcações (22%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.