Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

207 pessoas responderam.

Direito Constitucional


61ª Questão:

Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. A abertura material do catálogo constitucional permite o reconhecimento de direitos fundamentais implícitos, decorrentes do sistema como um todo.

II. Essa mesma abertura, porém, não enseja o reconhecimento de direitos fundamentais fora do catálogo do art. 5º da CF, uma vez que, a partir de uma perspectiva topográfica, o legislador buscou estabelecer os direitos expressos a partir de um critério sistemático.

III. Os direitos fundamentais inserem-se no rol das chamadas cláusulas pétreas.

IV. A hierarquia supralegal dos tratados de direitos humanos ou equivalente às emendas constitucionais, nos termos da jurisprudência do STF, leva em conta o momento de sua incorporação: se antes ou depois da inserção do § 3º ao art. 5º da CF.



a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

33 marcações (16%)
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

23 marcações (11%)
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

25 marcações (12%)
d) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

110 marcações (53%)
e) Todas as afirmativas estão corretas.


16 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.