Juiz do Trabalho - TRT-MA 2015 - (Gabarito Definitivo (14/09/2015))
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
59 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
59 pessoas responderam.
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
18ª Questão:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, incluída a projeção do aviso prévio indenizado, ante o exposto no art. 487, §1º da CLT.
II. O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
III. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.
IV. É obrigatório o recolhimento do FGTS nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e em todas as hipóteses de auxílio-doença previdenciário.
V. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo do FGTS.
a) Somente as afirmativas III e V estão corretas. ![](/v2/images/v.gif)
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24 marcações (41%)
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24 marcações (41%)
b) Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
![](/v2/images/azul.gif)
4 marcações (7%)
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4 marcações (7%)
c) Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
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6 marcações (10%)
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6 marcações (10%)
d) Somente as afirmativas I e II estão erradas.
![](/v2/images/azul.gif)
15 marcações (25%)
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15 marcações (25%)
e) Todas as afirmativas estão erradas.
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10 marcações (17%)
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10 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.