17º Exame de Ordem Unificado (OAB XVII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/07/2015) - 2015 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

42.085 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


69ª Questão:

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.

Analisando a hipótese, é correto afirmar que


a) o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.


12.910 marcações (31%)
b) apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.


11.053 marcações (26%)
c) mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.


4.726 marcações (11%)
d) antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.


13.396 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.