Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Direito Internacional Público e Comunitário

97ª Questão:

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:

1) Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário.

2) Toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado.

3) Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse coletivo.

4) Toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio, exceto em tempo de guerra.

Marque a alternativa CORRETA: