Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.

349 pessoas responderam.

Direito Penal


94ª Questão:

Analise as seguintes assertivas:

1) A Constituição da República criminaliza a retenção dolosa de salário.

2) Há na legislação ordinária penal extravagante tipo específico para a retenção dolosa de salários.

3) A retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a cinco dias não constitui crime contra a organização do trabalho, mas simples contravenção penal.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

72 marcações (21%)
b) apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;

64 marcações (18%)
c) apenas a assertiva 1 está correta.

155 marcações (44%)
d) todas estão corretas.

58 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.