Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

644 pessoas responderam.

Direito Constitucional


16ª Questão:

Analise as seguintes proposições a respeito das ações constitucionais:

1) A ação civil pública foi introduzida no sistema jurídico nacional por lei ordinária do direito pré-constitucional, sendo posteriormente elevada à categoria de ação constitucional pela Constituição da República de 1988, a qual ampliou os interesses que podem ser objeto de sua tutela.

2) A ação popular está presente no sistema jurídico brasileiro de forma contínua desde a Constituição de 1946.

3) O mandado de segurança coletivo pode ter como objeto interesses individuais homogêneos.

4) A ação popular tem como único legitimado o cidadão, assim considerado aquele registrado como eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos, e o seu objeto é a tutela de interesses difusos.

Marque a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão corretas;

166 marcações (26%)
b) apenas as assertivas 1 e 4 estão corretas;

165 marcações (26%)
c) apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;

96 marcações (15%)
d) todas as assertivas estão corretas.


217 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.