b) As normas que disciplinam a advocacia pública determinam aos Municípios a organização de sua Procuradoria em carreira, o ingresso mediante concurso público e a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

128 marcações (19%)

c) Os Procuradores dos Estados, no exercício de suas funções, possuem independência funcional.

106 marcações (16%)

d) A Defensoria Pública tem atribuição para a instauração de inquérito civil na defesa dos necessitados.

89 marcações (13%)