Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 76% acertaram esta questão.

319 pessoas responderam.

Direito Administrativo


89ª Questão:

Qual dos seguintes atos administrativos NÃO PODE ser considerado como emanação do poder de polícia:

a) Homologação da rescisão do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço, pela autoridade do Ministério do Trabalho.

243 marcações (76%)
b) Lavratura de auto de infração, por Auditor Fiscal do Trabalho, em face do empregador, em razão de não haver sido registrado o contrato em CTPS.

22 marcações (7%)
c) Expedição de notificação às empresas para apresentar comprovante de fornecimento de equipamento de proteção individual.

36 marcações (11%)
d) A interdição de estabelecimento quando houver grave e iminente risco para o trabalhador, por ordem da autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

18 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.