Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

426 pessoas responderam.

Direito Coletivo do Trabalho


38ª Questão:

No que se refere à negociação coletiva, é INCORRETO afirmar que:

a) A ratificação da Convenção n. 151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública estabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva em todo o setor público brasileiro.

149 marcações (35%)
b) A Convenção n. 154 da OIT sobre o Fomento à Negociação Coletiva destina-se a todos os ramos da atividade econômica, facultando aos Estados-membros a sua aplicação às forças armadas e à polícia.

98 marcações (23%)
c) A Convenção n. 98 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva não se aplica aos funcionários públicos a serviço do Estado.

101 marcações (24%)
d) A Convenção n. 141 da OIT sobre as Organizações de Trabalhadores Rurais não prevê expressamente o direito à negociação coletiva dos rurícolas.

78 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.