Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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286 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


35ª Questão:

Conforme a jurisprudência sumulada do TST, é CORRETO afirmar:

a) Para fins de equiparação salarial, a expressão “mesma localidade” de que trata o artigo 461, caput, restringe-se ao mesmo município.

43 marcações (15%)
b) Somente será assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, quando a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse for realizada dentro do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT.

47 marcações (16%)
c) O empregado apenas terá direito à participação dos lucros e resultados se houver trabalhado durante toda a vigência do acordo coletivo de trabalho que instituiu essa vantagem.

12 marcações (4%)
d) O empregado acidentado, submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. 8213/91, pelo período de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.


184 marcações (64%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.