Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Maio/2015 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

444 pessoas responderam.

Direitos Humanos


19ª Questão:

De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre as Pessoas com Deficiência, é CORRETO afirmar que:

a) A Convenção foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com hierarquia de norma supralegal e infraconstitucional.

158 marcações (36%)
b) Com o fim de assegurar às pessoas com deficiência o efetivo acesso à justiça, os Estados-partes promoverão a capacitação apropriada daqueles que trabalham na área de administração da justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário.

157 marcações (35%)
c) Os Estados-partes reconhecerão o direito das pessoas com deficiência à liberdade de movimentação, à liberdade de escolher sua residência e à nacionalidade, exceto nos casos de asilo territorial.

51 marcações (11%)
d) Os Estados-partes protegerão a privacidade dos dados pessoais e dados relativos à saúde e à reabilitação de pessoas com deficiência, exceto em casos nos quais a informação seja imprescindível à segurança do Estado-parte.

78 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2015.