a) Mesmo com valor da causa até quarenta salários mínimos, não poderá tramitar pelo rito sumaríssimo uma ação trabalhista em que Empresa Pública seja parte.

146 marcações (22%)

b) É de quinze dias, o prazo para contestar ação trabalhista que tramita pelo rito ordinário.

73 marcações (11%)

c) Realizada notificação por via postal com Aviso de Recebimento (AR), o prazo respectivo terá início com a juntada aos autos do AR, sendo contado com exclusão do dia da própria juntada e a inclusão do dia do vencimento.

115 marcações (17%)

d) É de 8 (oito) dias, segundo a regra geral prevista em lei, o prazo para recorrer de uma sentença proferida por uma Vara do Trabalho.

272 marcações (41%)

e) Será contado em quádruplo o prazo mínimo entre o recebimento da notificação citatória e o dia da audiência designada nos autos de ação trabalhista, se o réu pertencer à administração pública direta.

64 marcações (10%)