Direito Constitucional
27ª Questão:
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
a) Comitê Especial.
234 marcações (9%) b) Conselho de Ministros.
506 marcações (19%) c) Presidente da República.
1.024 marcações (38%) d) Pleno do Congresso Nacional.
922 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.
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