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Prova Concurso Público
TRE/MG
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2015
Elaboração: Consulplan***

  

Direito Constitucional

27ª Questão:

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:

a)Comitê Especial.
222 marcações (9%)
b)Conselho de Ministros.
480 marcações (19%)
c)Presidente da República.
987 marcações (39%)
d)Pleno do Congresso Nacional.
874 marcações (34%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.
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