Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2015 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

2.661 pessoas responderam.

Direito Constitucional


27ª Questão:

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:

a) Comitê Especial.

233 marcações (9%)
b) Conselho de Ministros.

501 marcações (19%)
c) Presidente da República.

1.018 marcações (38%)
d) Pleno do Congresso Nacional.

909 marcações (34%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.