Prova Concurso Público - TRE/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2015 - Consulplan
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.661 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.661 pessoas responderam.
Direito Constitucional
27ª Questão:
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
a) Comitê Especial.
233 marcações (9%)
233 marcações (9%)
b) Conselho de Ministros.
501 marcações (19%)
501 marcações (19%)
c) Presidente da República.
1.018 marcações (38%)
1.018 marcações (38%)
d) Pleno do Congresso Nacional.
909 marcações (34%)
909 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.