16º Exame de Ordem Unificado (OAB XVI) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/2015) - 2015 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

47.933 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda..

Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.

13.063 marcações (27%)
b) Poderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.

24.242 marcações (51%)
c) Não juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.

7.334 marcações (15%)
d) Incabível a ação de cumprimento, no caso.

3.294 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.