16º Exame de Ordem Unificado (OAB XVI) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/2015) - 2015 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

48.197 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


66ª Questão:

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

a) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.

27.124 marcações (56%)
b) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.

5.521 marcações (11%)
c) prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.

11.433 marcações (24%)
d) prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

4.119 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.