16º Exame de Ordem Unificado (OAB XVI) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/2015) - 2015 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

36.917 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


57ª Questão:

Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.

Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.

a) Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.

18.496 marcações (50%)
b) É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.

12.292 marcações (33%)
c) O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.

2.670 marcações (7%)
d) O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.

3.459 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.