XVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/03/15) - 2015 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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55.161 pessoas responderam.

Direito Administrativo


33ª Questão:

Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária “Traffega”, e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.

10.291 marcações (19%)
b) A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.

16.523 marcações (30%)
c) A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.

20.921 marcações (38%)
d) A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

7.426 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.