Prova Concurso Público - TRT/AL - Analista judiciário - Área Judiciária - Janeiro/2014 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.554 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.554 pessoas responderam.
Direito Administrativo
29ª Questão:
Segundo a disciplina da Lei nº 8.112/90, uma das fases do processo disciplinar denomina-seinquérito administrativo. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: a Administração pública, durante o inquérito administrativo, não concedeu oportunidade de contraditório e ampla defesa ao servidor público interessado, justificando que durante tal fase tais garantias encontram-se mitigadas em prol do interesse público. Neste caso, a Administração pública
a) não agiu corretamente, pois na fase do inquérito tais garantias existem e devem ser respeitadas.
794 marcações (51%)
794 marcações (51%)
b) agiu corretamente, pois tais garantias não se aplicam na fase do inquérito.
362 marcações (23%)
362 marcações (23%)
c) agiu corretamente, pois tais garantias, embora existam no inquérito, podem ser negadas em prol do interesse público.
151 marcações (10%)
151 marcações (10%)
d) não agiu corretamente, pois embora a regra seja a inexistência de tais garantias no inquérito, elas não podem ser obstaculizadas sob a justificativa do interesse público envolvido.
216 marcações (14%)
216 marcações (14%)
e) agiu corretamente, pois pode, mediante sua atuação discricionária, negar tais garantias em qualquer fase do processo disciplinar.
31 marcações (2%)
31 marcações (2%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2014.