Prova Concurso Público - TRE/AM - Analista judiciário - Área Judiciária - Fevereiro/2014 - IBFC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 78% acertaram esta questão.

1.108 pessoas responderam.

Direito Administrativo


33ª Questão:

Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência.

A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:

a) Caberá ao Estado indenizar o condenado, pois a sentença foi decorrente de erro judiciário.

865 marcações (78%)
b) Somente o juiz poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos em virtude dos prejuízos causados.

28 marcações (3%)
c) O condenado terá a alternativa de propor a ação indenizatória contra o Estado ou contra o próprio juiz responsável pelos danos, cabendo ao autor provar que a conduta judicial foi consumada de forma dolosa.

138 marcações (12%)
d) Não há que se falar em responsabilidade do juiz ou do Estado, pois os atos judiciais traduzem uma das funções estruturais do Estado, refletindo o exercício da própria soberania.

77 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2014.