- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
134 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
134 pessoas responderam.
Direito Internacional e Comunitário
97ª Questão:
O fato de uma Convenção encontrar-se elencada entre as Convenções Fundamentais da OIT, contempladas na Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, acarreta para o Estado membro:
a) O dever de respeitar, promover e realizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição da OIT, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas Convenções independentemente de sua ratificação, simplesmente por pertencerem à Organização. 
72 marcações (54%)
72 marcações (54%)
b) A possibilidade de exclusão dos quadros da OIT do Estado Membro que descumprir os seus preceitos.
22 marcações (16%)
22 marcações (16%)
c) A submissão a procedimento especial de controle e monitoramento, no âmbito do Tribunal Internacional do Trabalho.
22 marcações (16%)
22 marcações (16%)
d) A possibilidade de recurso à Corte Internacional de Justiça para resolver disputas relativas à interpretação dos seus preceitos.
18 marcações (13%)
18 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.