Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

321 pessoas responderam.

Direito Constitucional


13ª Questão:

Em consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República abrangerá:

I - Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição infracional.

II - Punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente pela lei.

III - Garantia de igualdade na relação jurídica processual.

IV - Idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observada a condição de aprendiz dos 14 aos 16 anos.

Marque a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas I e II estão corretas;

59 marcações (18%)
b) apenas as assertivas III e IV estão corretas;

53 marcações (17%)
c) apenas as assertivas II e III estão corretas;

40 marcações (12%)
d) todas as assertivas estão corretas;

169 marcações (53%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.