Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

109 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


80ª Questão:

A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa CORRETA:

a) Na ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.

20 marcações (18%)
b) É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.

69 marcações (63%)
c) A competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.

9 marcações (8%)
d) Não é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.

11 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.