Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Agosto/2013 - Ministério Público do Trabalho - (18º Concurso - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

168 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


52ª Questão:

Em relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que:

a) O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade.

33 marcações (20%)
b) É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença.

26 marcações (15%)
c) O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui.

63 marcações (38%)
d) É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso.

46 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.