Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz Substituto - Julho/2014 - TRT - (Gabarito definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

175 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


45ª Questão:

Marcelo da Silva propôs reclamação trabalhista em face de José Almeida, afirmando labor de 01.06.12 a 01.12.13; informou ter sido transferido por três oportunidades no curso do contrato; postulou o recolhimento do FGTS e o pagamento de adicional de transferência e de férias simples; informou ter sempre residido no mesmo local no curso de toda a relação de emprego. Em defesa, o reclamado contestou o pedido de recolhimento do FGTS ao argumento de ter sido o reclamante despedido por justa causa; negou a ocorrência das transferências; impugnou o pedido de ferias simples informando ter o reclamante 33 faltas injustificadas no segundo semestre de 2013. Considerados o conceito de ônus da prova e o objeto dos meios de prova em cotejo com a distribuição do ônus da prova, qual a assertiva CORRETA:

a) Cabe ao reclamado provar a justa causa alegada em defesa, por encerrar fato impeditivo da pretensão obreira.

48 marcações (27%)
b) Cabe ao reclamante provar as transferências por encerrarem as mesmas fato constitutivo da pretensão inicial.

19 marcações (11%)
c) Cabe ao reclamado provar a inocorrência das transferências, por encerrar fato impeditivo da pretensão autoral.

17 marcações (10%)
d) Quanto às férias, cabe ao reclamado provar as faltas injustificadas do reclamante.

34 marcações (19%)
e) Todas as assertivas são incorretas.

57 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2014.