a) O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos.

67 marcações (13%)

b) A superveniência da sentença condenatória não prejudica a questão referente ao excesso de prazo da prisão.

81 marcações (16%)

c) A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva.

136 marcações (27%)

d) O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva.

68 marcações (13%)

e) A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias.

156 marcações (31%)