Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

325 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


88ª Questão:

Considere os seguintes tratados internacionais:



De acordo com a jurisprudência do STF,

a) em se tratando de matéria de Direitos Humanos, as normas de I são recepcionadas pela Constituição Federal no nível das normas supraconstitucionais, por força do art. 5o, § 2o, CF.

38 marcações (12%)
b) as normas de II sempre foram consideradas pelo STF como tendo status constitucional, por força do art. 5o, § 2o, CF.

54 marcações (17%)
c) reformando sua orientação jurisprudencial anterior, a partir de 2008 o STF passou a considerar II como tendo status supralegal, porém subordinado à Constituição.

135 marcações (42%)
d) III foi aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o art. 5o, § 3o, e, por isso, tem status supralegal, não tendo, portanto, o condão de reformar a Constituição naquilo que com ela conflitar.

44 marcações (14%)
e) em todos os casos, a contrariedade com a Constituição Federal se resolve com a revogação da norma convencional, prevalecendo sempre a disposição constitucional.

54 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.