a) Estados, sujeitos originários do Direito Internacional, são os únicos entes a gozar de plena personalidade jurídica internacional.

308 marcações (25%)

b) A criação das Organizações Intergovernamentais resulta unicamente da manifestação de vontade de sujeitos de Direito Internacional, não as podendo criar os sujeitos de Direito Interno.

160 marcações (13%)

c) Dentre as capacidades reconhecidas às Organizações Intergovernamentais, estão a de celebrar tratados necessários para o cumprimento de seus objetivos, a de enviar e receber representantes diplomáticos e a de postular em contenciosos perante Tribunais Internacionais.

219 marcações (18%)

d) As diferenças de capacidade militar, econômica e política dos Estados não implicam distinções em sua personalidade jurídica.

154 marcações (13%)