Prova Concurso Público - TRT/GO - Juiz do Trabalho Substituto - Abril/2014 - TRT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
547 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
547 pessoas responderam.
Direito Penal
37ª Questão:
No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que
a) compete à Justiça Militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
190 marcações (35%)
190 marcações (35%)
b) é cominada pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão.
36 marcações (7%)
36 marcações (7%)
c) se considera autoridade apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, não transitório e remunerado.
57 marcações (10%)
57 marcações (10%)
d) não é cominada pena de multa.
28 marcações (5%)
28 marcações (5%)
e) constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
236 marcações (43%)
236 marcações (43%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.