Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Direito Constitucional

63ª Questão:

Em relação às ações que o Poder Público deverá tomar para que seja assegurada a efetividade do meio ambiente ecologicamente equilibrado, aponte a alternativa correta:

a) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente no casos em que a infração ao meio ambiente seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual.

189 marcações (54%)

b) Exigir que para instalação de toda obra ou atividade seja procedido, obrigatoriamente, estudo prévio de impacto ambiental, podendo ou não publicá-lo, nos limites da lei.

61 marcações (18%)

c) Promover a educação ambiental de forma obrigatória exclusivamente no ensino fundamental.

23 marcações (7%)

d) Legislar sobre responsabilidade por dano ambiental e proteção à saúde do trabalhador, promovendo a educação ambiental nas escolas é dever exclusivo dos estados federados, sendo subsidiária a responsabilidade da União.

31 marcações (9%)

e) O dever de preservação e defesa do meio ambiente é responsabilidade exclusiva do poder público em todos os seus níveis.

43 marcações (12%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.

Conecte-se ao JurisWay

Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Direito Constitucional