b) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento ainda que a sentença tenha passado em julgado.

214 marcações (16%)

c) Uma vez que não está previsto na CLT, o recurso oponível à decisão de embargos de terceiro, na execução, lícito entender-se possível a apelação.

192 marcações (14%)

d) O possuidor direto não pode alegar, com sua posse, domínio alheio.

131 marcações (10%)

e) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é sempre do juízo deprecante.

277 marcações (20%)