Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
397 pessoas responderam.
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Direito Civil
65ª Questão:
Em relação à cláusula penal, aponte a alternativa correta:
a) A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se apenas às hipóteses de inexecução completa da obrigação ou da mora.
75 marcações (19%)
75 marcações (19%)
b) Quando se estipular a cláusula penal para o caso do total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
93 marcações (23%)
93 marcações (23%)
c) Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, e esta só se poderá demandar integralmente de cada um deles, pela totalidade da dívida.
84 marcações (21%)
84 marcações (21%)
d) Quando a obrigação for indivisível incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, apurando proporcionalmente a sua parte na obrigação.
63 marcações (16%)
63 marcações (16%)
e) Se o prejuízo excede ao previsto na cláusula penal poderá o devedor, justificadamente, exigir do credor indenização suplementar, ainda que assim não tenha sido convencionado.
82 marcações (21%)
82 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.