Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Questão Difícil
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Direito Processual do Trabalho


51ª Questão:

Condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial a admissibilidade do recurso de embargos contra acordão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicada na vigência da Lei 11.496 de 26.06.2007, (que deu nova redação ao art. 894 da CLT, para modificar o recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho). Aponte a alternativa correta:

a) Entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

41 marcações (14%)
b) Entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

84 marcações (29%)
c) Entre uma Turma e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à interpretação de lei federal.

57 marcações (20%)
d) Entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em relação à interpretação de dispositivo constitucional.

63 marcações (22%)
e) Entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às decisões que têm como conteúdo a análise da aplicação de correção monetária e juros legais.

43 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.